Termos de Uso
iCapta GPS · Versão de 18 de novembro de 2026
Estes termos valem para o aplicativo e o site iCapta GPS, oferecidos por ICAPTA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 53.422.711/0001-10, com endereço na Rua 03 H, nº 97, José Walter, Fortaleza/CE, CEP 60749-050 ("iCapta"). Ao criar a conta ou usar o serviço, você ("cliente" ou "usuário") concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se o serviço foi contratado por meio de uma empresa parceira, valem também as condições do contrato com ela.
1. O serviço
O iCapta GPS mostra a localização de veículos com rastreador instalado e de celulares usados como rastreador, com histórico de trajetos, alertas, cercas virtuais, hodômetro, compartilhamento de localização, Chat, corte de combustível (nos rastreadores que têm essa função) e outros recursos. Alguns recursos são extras e dependem do plano contratado.
2. Como o rastreamento funciona e seus limites
- GPS: a posição vem dos satélites. Em garagens fechadas, subsolos, túneis, entre prédios altos ou com o aparelho coberto, o sinal pode faltar ou ficar impreciso (erro de alguns metros a dezenas de metros).
- Rede de celular (chip): o rastreador envia a posição pela internet do chip. Em áreas sem cobertura da operadora, com a rede instável ou fora do ar, as posições podem atrasar, chegar todas de uma vez quando o sinal volta, ou não chegar. A disponibilidade da rede é da operadora, não da iCapta.
- Energia: o rastreador depende da bateria do veículo e, quando tem, da bateria interna. Com o veículo desligado por muito tempo, o aparelho pode enviar menos posições para economizar energia.
- Celular como rastreador: depende da bateria, da internet e da localização ligadas no aparelho, e das configurações de economia de bateria do fabricante, que podem interromper o envio. Recomendamos deixar o app como "Sem restrições" nos ajustes de bateria.
- Notificações: dependem da internet do seu celular, da permissão de notificações e dos serviços do Google e da Apple. Os alertas sempre ficam registrados no app, mas a notificação pode atrasar ou não chegar.
- Instalação e conservação: o funcionamento depende da instalação correta e de o aparelho não ser removido, danificado ou ter o chip trocado.
- Manutenção: o servidor pode ficar indisponível por pouco tempo para manutenção ou por falhas de terceiros (energia, internet, hospedagem). Trabalhamos para que isso seja raro e curto.
Por esses motivos, a iCapta não garante a localização contínua e em tempo real em todas as situações, e não se responsabiliza por perdas causadas por falta de sinal, atraso de posições ou de notificações por motivos fora do nosso controle.
3. Corte de combustível
- Só está disponível em rastreadores com essa função instalada.
- Use com o veículo parado ou em caso de roubo. Com o veículo em movimento, o motor pode desligar e causar acidente. O uso é de responsabilidade de quem envia o comando.
- O comando chega ao veículo quando o rastreador tiver sinal; pode demorar ou não ser executado.
- Quem recebe um dispositivo compartilhado não pode cortar o combustível.
4. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Guarde a sua senha. Tudo o que for feito com o seu login é de sua responsabilidade. Você pode ver e encerrar os aparelhos conectados em Configurações.
- O titular do contrato pode incluir outros usuários e compartilhar dispositivos. Ele responde pelos acessos que der.
5. Uso permitido
Você se compromete a usar o serviço só para acompanhar veículos e celulares próprios ou que tem autorização para rastrear. É proibido:
- rastrear uma pessoa sem o conhecimento e a autorização dela (ou do responsável legal, se for menor de idade);
- usar o serviço para perseguir, ameaçar ou vigiar alguém ilegalmente;
- enviar no Chat conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas;
- tentar acessar contas, dados ou partes do sistema que não são suas, ou atrapalhar o funcionamento do serviço.
Se o veículo for usado por funcionários ou familiares, ou se o celular rastreado for de outra pessoa, cabe a você informá-los. Podemos suspender a conta em caso de uso proibido.
6. Preços, pagamento e suspensão
- O valor da mensalidade e dos recursos extras aparece no app (Pagamentos e Recursos) antes da contratação.
- O pagamento é feito por Pix. Recursos extras pagos na hora são liberados depois que o pagamento é confirmado.
- Com fatura em atraso, o acesso ao app pode ser suspenso até o pagamento. Os dispositivos compartilhados com outras pessoas também deixam de aparecer para elas.
- Um recurso desmarcado continua valendo até o fim do período já pago.
- Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio pelo app ou por e-mail.
7. Período de teste
Quando oferecido, o período de teste permite usar o serviço sem cobrança pelo prazo informado no cadastro. Ao final, o serviço continua só se você ativar a conta e pagar.
8. Cancelamento e exclusão da conta
- Você pode cancelar o serviço a qualquer momento falando com a iCapta ou com a empresa parceira. Valores de períodos já usados não são devolvidos, salvo o que a lei garantir.
- Você pode excluir a sua conta e os seus dados pelo app (Mais › Configurações › Excluir minha conta) ou em rastreador.icapta.com.br/excluir-conta, como explicado na Política de Privacidade. Se você for titular de um contrato ativo, a exclusão é concluída depois do encerramento do contrato.
- Rastreadores fornecidos em comodato devem ser devolvidos conforme o contrato.
9. Responsabilidade
A iCapta responde pelos danos que causar diretamente, nos limites da lei. A iCapta não é seguradora, não faz vigilância armada e não é responsável por roubo, furto, acidente ou dano ao veículo, nem pelas decisões tomadas a partir das informações do app. Nada nestes termos limita os seus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Avisaremos as mudanças importantes pelo app ou por e-mail; continuar usando o serviço depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.
11. Contato e foro
Dúvidas e atendimento: [email protected].
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro de Fortaleza/CE.